Ferramenta dará acesso a bens para bloqueio em ações judiciais

Publicado em 16/08/2022-19:42 Por Agência Brasil-Brasília/Portal EBC

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), um sistema digital para realização de busca de ativos e patrimônio de pessoas físicas e jurídicas em diversas bases de dados. 

Segundo o CNJ, o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) permitirá a busca de bens para bloqueio judicial em ações de execução e na recuperação de ativos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O sistema opera por meio de consulta a bases da dados abertas e fechadas. Fazem parte do banco de dados informações sobre cadastros de pessoa física (CPF) e de pessoa jurídica(CNPJ0, bens de candidatos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), embarcações identificadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo), além de informações sobre processos judiciais. 

Também está disponível um módulo com dados fiscais e bancários ao qual podem ter acesso pessoas autorizadas.

Em setembro, será lançado um curso no Portal EAD do CNJ para treinamento dos servidores do Judiciário que vão usar a ferramenta. 

Edição: Nádia Franco