O dinheiro é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil
11/05/2023 - 09:16 - Por Agência Câmara Notícias - Matéria retirado do portal da Câmara dos Deputados Federais (https://www.camara.leg.br/noticias/960779-sancionada-lei-que-destina-r-714-bilhoes-para-pagamento-do-bolsa-familia/)
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Dinheiro é para pagamento do benefício e para gestão do programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. A proposta foi transformada na Lei 14.578/23, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, com parecer favorável do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, do governo Bolsonaro, que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória 1164/23.
Do valor total previsto no projeto, a maior parte (R$ 70,85 bilhões) é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões irão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
O governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias federais.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
